Governador veta projeto de lei que beneficia professores
O governador Luiz Henrique da Silveira vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que institui o pagamento do valor de meia-entrada aos professores estaduais em eventos culturais, esportivos e de lazer. “O governo não paga bons salários para o magistério, intensifica a política nefasta de abonos e ainda, com o veto, impede que ações afirmativas favoreçam a formação dos profissionais da educação”, critica o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), autor do projeto.
O veto ainda vai ser analisado pela Assembleia Legislativa, no prazo de 30 dias, e pode ser derrubado em Plenário com o voto da maioria absoluta dos deputados. De acordo com o projeto, serão beneficiados os professores pertencentes ao quadro efetivo e temporário dos estabelecimentos de ensino de 1º, 2º e 3º graus de Santa Catarina.
Em sua mensagem de veto, o governador argumentou que a instituição da meia-entrada para professores gera a criação de cargos, nomeação de pessoal e destinação de recursos para fiscalização da lei – o que é, segundo o governo, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Sargento Soares entende que o Estado já tem estrutura para realizar fiscalização, através da Secretaria de Secretaria de Estado Turismo, Cultura e Esporte e do Procon/SC, além do Ministério Público estadual.
Fonte: Asscom/ALESC
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